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Acacio Rapetti Junior
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (3)
Acacio Rapetti Junior
Notícia ·
há 9 anos
Seguro-desemprego
Entenda como ficou a nova regra do seguro-desemprego....
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Acacio Rapetti Junior
Notícia ·
há 9 anos
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista...
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Acacio Rapetti Junior
Artigo ·
há 9 anos
Pensão Alimentícia no STJ Notícias
Pagamento de pensão alimentícia: Quem tem direito? O que fazer quando o juiz determina o pagamento mas a pessoa não paga? É possível pedir o aumento da pensão? Esse é o assunto que irá ser discutir...
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