Acacio Rapetti Junior, Advogado

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ADVOGADO E ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

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Notícia · há 11 anos

Seguro-desemprego

Entenda como ficou a nova regra do seguro-desemprego....
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Notícia · há 11 anos

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista...
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Artigo · há 11 anos

Pensão Alimentícia no STJ Notícias

Pagamento de pensão alimentícia: Quem tem direito? O que fazer quando o juiz determina o pagamento mas a pessoa não paga? É possível pedir o aumento da pensão? Esse é o assunto que irá ser discutir...
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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 25%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Contratos, 25%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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